NEURODIREITOS E O CAMINHO QUE TRAÇAMOS PARA A NEUROTECNOLOGIA

 NEURODIREITOS E O CAMINHO QUE TRAÇAMOS PARA A NEUROTECNOLOGIA
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No universo fantástico dos super-heróis, o controle da mente é uma ferramenta poderosa e destrutiva. Não faltam exemplos de personagens que tiveram suas mentes invadidas e identidades tiradas de si, tornando-os algo além de si mesmos. Um trem descarrilhado, em direção a uma tragédia.

Já nesse momento, é provável que o público se questione sobre como esse momento poderia ter sido evitado. Afinal, esse é um final difícil para uma bela história. E se alguém tivesse agido no momento certo? E se alguém tivesse previsto as consequências? Talvez o final pudesse ter sido diferente.

No mundo real, não podemos voltar atrás de grandes decisões. Quando nos propomos a estudar os segredos do cérebro, temos a responsabilidade de garantir que as descobertas não escapem de nossas mãos. Em outras palavras, estamos finalmente num momento em que podemos decidir que caminho queremos para essa história (e para a humanidade).

As preocupações tampouco são sem fundamento

A neurotecnologia já nos permite ver e interagir com as nossas mentes. O próximo passo é controlá-la.

Rafael Yuste, catedrático da Universidade Columbia, traz uma reflexão importante para essa discussão: “Aqui em Columbia, meu colega desenvolveu uma prótese visual sem fio para cegos com um milhão de eletrodos, que permite conectar uma pessoa à rede. Mas também se pode usar para criar soldados com supercapacidades”.

A fala de Yuste demonstra a diversidade de formas como essas tecnologias podem ser utilizadas. Entretanto, sua crítica muito se relaciona ao universo de super-heróis: não é porque as tecnologias podem ser utilizadas para fins militares que elas deveriam. Neste cenário, não deveriam.

E a indústria bélica não é a única interessada por essas descobertas: outros gigantes tecnológicos como o Facebook, Microsoft e Google demonstram interesse no futuro da neurotecnologia. Em uma era de Big Data, em que os dados são o ativo mais importante de qualquer empresa, a possibilidade de desvendar a mente humana é irresistível.

Para Yuste, “as empresas tecnológicas estão se metendo nisso de cabeça porque pensam, acertadamente, que o novo iPhone vai ser uma interface cérebro-computador não invasiva”.

Então, como tentativa de gerenciar esse cenário e garantir que ele seja conduzido de forma ética, foram criados direitos inéditos: os neurodireitos, propostos pelo Morningside Group, do qual Rafael Yuste faz parte. Afinal, a falta de regulação destas pesquisas fere alguns direitos básicos, como a privacidade, liberdade e segurança.

Mas quais são os neurodireitos propostos?

1. Direito à identidade pessoal.

Por trás deste, podemos encontrar a preocupação com a perda de identidade do ser humano ao entrar em contato com a tecnologia. Compreensivelmente, as neurotecnologias dispõem do poder de alterar a natureza e realidade do indivíduo, que exercem grande influência em sua identidade.

2. Direito ao livre-arbítrio.

Apesar de estar intimamente relacionado ao direito anterior, implicações como a perda de responsabilidade pessoal, moral e civil entram em questão com o potencial das neurotecnologias de agir pelo próprio cérebro. A palavra-chave aqui é consentimento, que implica na responsabilidade em agir de certa forma.

3. Direito à privacidade mental.

O terceiro direito diz respeito à possibilidade de coletarmos dados inéditos – os neurodados. Aqui, se torna essencial preservar a inviolabilidade de cada parte dessa informação, que foi coletada com um propósito específico. Para os autores, o consentimento sobre compartilhar ou não esses dados foi uma das formas encontradas de se exercer esse direito.

4. Direito à ampliação

Partindo de um cenário de grande desigualdade, uma das preocupações do grupo é reforçar o Direito Humano à Acessibilidade, com um foco especial para as novas tecnologias de ampliação humana. As novas capacidades que serão disponibilizadas não deveriam ser restritas a poucos grupos, e sim disponibilizadas e acessíveis para todos.

5. Direito à proteção contra vieses

Esse direito reforça também o Direito Humano a Não-Discriminação, de forma que falhas tecnológicas que reforcem os preconceitos daqueles que desenvolveram a tecnologia não serão toleradas. Para o grupo, discussões abertas sobre o tema são necessárias para a identificação de vieses problemáticos, e são essenciais para a sua correção.

Neuroética significa proteção

A Neuroética defende a proteção dos dados pessoais, da integridade física e da privacidade.

Assim, assume-se um compromisso em utilizar os dados apenas para alcançar a finalidade previamente acordada, com cuidado redobrado quando se tratam de vazamentos. Os dados são poderosos, e devem ser tratados com respeito e cautela. Com um olhar humano.

É preciso que as organizações que optem por coletar e armazenar esses dados tenham um compromisso com o seu público e a sua privacidade, e adotem os dispositivos de segurança adequados.

Como diz a sabedoria popular: o combinado não sai caro.

Apesar de não serem direitos oficialmente aprovados e garantidos, essa proposta é essencial para a estruturação dos direitos que estão por vir. Retomamos aqui o princípio do Peter Parker, ou Homem-Aranha: com grandes poderes vêm grandes responsabilidades. E, com grandes responsabilidades, a legislação se torna fundamental.

Referência: https://brasil.elpais.com/ciencia/2020-02-13/por-que-e-preciso-proibir-que-manipulem-nosso-cerebro-antes-que-isso-seja-possivel.html


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