NEUROTECNOLOGIA EM ASCENSÃO: DESAFIOS ÉTICOS E A BUSCA POR REGULAMENTAÇÃO RESPONSÁVEL

 NEUROTECNOLOGIA EM ASCENSÃO: DESAFIOS ÉTICOS E A BUSCA POR REGULAMENTAÇÃO RESPONSÁVEL
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Os avanços científicos estão impulsionando o desenvolvimento de tecnologias que pareciam pertencer exclusivamente ao mundo da ficção científica, como a leitura da mente, e estão dando origem a um conjunto de desafios éticos para os especialistas em ética e governantes. Essas novas neurotecnologias, que envolvem técnicas e dispositivos capazes de interagir diretamente com o cérebro para monitorar e até mesmo alterar sua atividade, têm crescido rapidamente em termos de pesquisa, investimento e aplicação prática. A Unesco, como agência científica e cultural das Nações Unidas, assumiu o papel de facilitadora do debate sobre a regulamentação dessas “neurotecnologias” emergentes.

Uma reunião realizada em 13 de julho em Paris reuniu neurocientistas, eticistas e ministros do governo para discutir os próximos passos na governança dessas tecnologias. Gabriela Ramos, diretora-geral adjunta de Ciências Sociais e Humanas da Unesco, enfatizou que a regulamentação da neurotecnologia é uma discussão que vai além dos aspectos puramente tecnológicos; trata-se de uma discussão social e jurídica.

Desafios Regulatórios e Éticos na Era da Decodificação Cerebral

O campo da neurotecnologia abrange várias inovações promissoras, incluindo técnicas avançadas de neuroimagem que possibilitam a decodificação do conteúdo dos pensamentos das pessoas e interfaces cérebro-computador implantadas (BCIs) que podem converter a atividade cerebral em texto. O relatório mais recente da Unesco revelou que o número de patentes relacionadas à neurotecnologia dobrou globalmente entre 2015 e 2020, e o investimento na área cresceu consideravelmente, transformando-a em uma indústria avaliada em bilhões de dólares.

Uma das principais áreas que precisa ser regulamentada diz respeito ao uso de neurotecnologias para traçar perfis individuais e potencialmente manipular os pensamentos e comportamentos das pessoas. A preocupação se concentra especialmente nos dispositivos de monitoramento cerebral destinados ao mercado de massa, como fones de ouvido, fones de ouvido e pulseiras que registram diversas formas de atividade neural. Especialistas em ética, como Nita Farahany, da Universidade Duke, alertam para a possibilidade de atores corporativos e políticos utilizarem esses dados pessoais para ganhos políticos ou comerciais. A falta de regulamentação em relação a esses dispositivos comerciais é particularmente preocupante, visto que algumas empresas têm exigido que os usuários cedam a propriedade de seus dados cerebrais, além de reservarem o direito de compartilhar esses dados com terceiros.

Neurotecnologia: Desafios Regulatórios e a Busca pelos Neurodireitos

A regulamentação da neurotecnologia apresenta desafios significativos, especialmente no que diz respeito a encontrar um equilíbrio entre a proteção dos direitos individuais e a promoção da pesquisa para benefícios médicos e tecnológicos legítimos. Dispositivos médicos, como os implantes cerebrais usados para tratar doenças como a doença de Parkinson, são amplamente regidos por regulamentações existentes para medicamentos e dispositivos médicos. Em contraste, os dispositivos comerciais enfrentam uma lacuna regulatória que precisa ser preenchida para evitar abusos e violações de privacidade.

Além dos desafios de privacidade, os avanços na neurotecnologia também desafiam os direitos humanos existentes. Diante desse cenário, alguns pesquisadores propuseram a ideia de “neurodireitos” para garantir a proteção contra terceiros que possam acessar e afetar a atividade cerebral das pessoas sem seu consentimento. Marcello Ienca, filósofo da Universidade Técnica de Munique, e Rafael Yuste, neurocientista da Universidade de Columbia, sugerem cinco principais neurodireitos: o direito à privacidade mental, proteção contra manipulações que alterem a personalidade, livre arbítrio protegido e tomada de decisões, acesso justo ao aumento mental e proteção contra vieses nos algoritmos centrais da neurotecnologia.

Vários países, como Chile, Espanha, Eslovênia e Arábia Saudita, já estão empenhados no desenvolvimento de regulamentações para a neurotecnologia. O Chile, por exemplo, se destacou ao ser o primeiro país a atualizar sua Constituição para reconhecer a necessidade de supervisão legal na área. Os legisladores desses países enfrentam o desafio de criar legislação que proteja contra possíveis danos sem sufocar a inovação e a pesquisa científica relacionada à neurotecnologia.

A Unesco está se preparando para votar em novembro sobre a produção de diretrizes globais para a neurotecnologia, assim como está finalizando diretrizes semelhantes para a inteligência artificial. O objetivo é estabelecer princípios éticos sólidos que possam ser transformados em marcos legais concretos, oferecendo orientações para os Estados-membros sobre como lidar com essa tecnologia de forma responsável e ética. Embora a neurotecnologia ainda não tenha se generalizado em toda a sociedade, é necessário agir de forma proativa para garantir que seu desenvolvimento seja guiado por considerações éticas e respeito aos direitos humanos. A busca por um equilíbrio adequado entre avanço científico e proteção individual é um desafio crucial para a sociedade contemporânea e as gerações futuras.

Referências

  1. Willett, FR, Avansino, DT, Hochberg, LR, Henderson, J. & Shenoy, KV Nature 593 , 249–254 (2021).
  2. Ryvlin, P., Rheims, S., Hirsch, LJ, Sokolov, A. & Jehi, L. Lancet Neurol . 20 , 1038–1047 (2021).
  3. https://www.nature.com/articles/d41586-023-02405-y

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